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Condições de venda, fornecimento e pagamento
da empresa Kern & Sohn GmbH

21.10.2012
 
 
 
     1. Disposições gerais  
 
 
As nossas ofertas e os nossos fornecimentos efetuam-se exclusivamente de acordo com as condições que se seguem.
 
 
 
     2. Celebração do contrato  
 
 
2.1   A sua parte contratante é a Kern & Sohn GmbH, Ziegelei 1, 72336 Balingen, Alemanha.

2.2   A representação de mercadorias e serviços nas nossas páginas Web ou nos nossos catálogos e prospetos não representa uma oferta vinculativa.

2.3   A sua encomenda representa uma oferta vinculativa, dirigida a nós, para celebração de contrato. O contrato resulta da aceitação da nossa confirmação da ordem.
 
 
 
     3. Preços  
 
 
Os nossos preços aplicam-se a partir da nossa fábrica em Balingen-Frommern. Os custos de embalagem, carga, franquia, alfândega e seguro são suportados pelo cliente.
 
 
 
     4. Direito de revogação para clientes particulares  
 
 
Se a mercadoria for encomendada por clientes particulares, isto é, não para fins comerciais ou por profissionais liberais, concedemos o direito de revogação:

Instrução sobre o direito de revogação:

Direito de revogação

A aceitação da encomenda pode ser revogada por escrito (p. ex. carta, fax, e-mail) no prazo de duas semanas sem apresentar justificação ou, se os bens forem entregues antes desse prazo, fazendo a respetiva devolução. O prazo tem início após a receção desta instrução por escrito, mas não antes da receção da mercadoria pelo destinatário. Para cumprir o prazo de revogação basta o envio atempado da revogação ou dos bens. A revogação deve ser dirigida a

Kern & Sohn GmbH
Ziegelei 1
72336 Balingen
Alemanha


Consequências da revogação

No caso de uma revogação válida devem ser reembolsados os serviços prestados por ambas as partes e, se necessário, restituídos os benefícios associados (p. ex. juros). Se o cliente não puder reembolsar total ou parcialmente os serviços recebidos, ou só os puder devolver num estado deteriorado, terá de nos ser reembolsado o valor dos mesmos, se necessário. Apenas tem de ser reembolsado o valor pela deterioração dos bens, se tal deterioração resultar de um manuseio do bem que vá além da verificação das características e do modo de funcionamento. Por "verificação das características e do modo de funcionamento" entende-se o testar e experimentar da respetiva mercadoria, de modo semelhante ao que é habitual e possível fazer numa loja. Os bens passíveis de serem enviados empacotados devem ser devolvidos por nossa conta e risco. Os bens não passíveis de serem enviados empacotados serão recolhidos no seu domicílio. As obrigações de restituição de pagamentos têm de ser cumpridas num prazo máximo de 30 dias. Para o cliente este prazo começa com o envio da declaração de revogação ou do bem, e para nós com a respetiva receção.
 
 
 
     5. Indicações especiais sobre devoluções  
 
 
Se a mercadoria for devolvida, solicitamos que a devolução tenha franquia suficiente, de modo a evitar custos elevados. A franquia insuficiente de encomendas será faturada ao cliente. Não aceitamos qualquer encomenda sem franquia.

A mercadoria deve ser enviada para o seguinte endereço:

Kern & Sohn GmbH
Ziegelei 1
72336 Balingen
Alemanha

No caso de uma devolução sem encargos, teremos todo o prazer em recolher a mercadoria junto dos nossos clientes. Para combinar uma recolha, contacte-nos através do seguinte endereço de e-mail: info@kern-sohn.com ou do seguinte número de telefone: 0049-[0]7433-9933-0.

Dentro do possível, deve ser restabelecido o estado de entrega original utilizando a embalagem de origem. Certifique-se de devolver também toda a documentação, como manuais de instruções, certificado de garantia etc..

Caso contrário, a mercadoria deve ser-nos devolvida numa embalagem adequada para o transporte, incluindo uma embalagem exterior resistente.
 
 
 
     6. Direitos em caso de defeitos  
 
 
Aplicam-se as regulamentações legais.

Se a mercadoria for encomendada para fins comerciais ou por profissionais liberais, os direitos em caso de defeitos expiram no prazo de 12 meses após a expedição do bem.
 
 
 
     7. Reserva do direito de propriedade  
 
 
Reservamo-nos o direito de propriedade dos produtos fornecidos até à liquidação completa do preço de compra.
 
 
 
     8. Responsabilidade  
 
 
Responsabilizamo-nos sem limites por danos intencionais ou por negligência grave, bem como nos casos em que tal é obrigatório nos termos da Lei Alemã de Responsabilidade de Produto. No caso de uma negligência ligeira, apenas nos responsabilizamos por um incumprimento do objetivo do contrato que ponha em causa as obrigações contratuais fundamentais. As obrigações contratuais fundamentais compreendem as obrigações que tornam possível o cumprimento do contrato e cujo cumprimento pode ser pressuposto de boa-fé. Neste caso, o motivo e o valor da indemnização limitam-se aos danos cuja ocorrência pode ser razoavelmente prevista, de acordo com as circunstâncias do nosso conhecimento aquando da celebração do contrato. A restituição de danos meramente patrimoniais (p. ex. perda de produção ou lucros não realizados) limita-se aos princípios gerais da boa-fé, como nos casos de desproporção entre o valor da remuneração e o valor do dano. Não nos responsabilizamos por atrasos e incumprimentos das obrigações, se se verificarem causas que não nos seja possível influenciar recorrendo a despesas razoáveis. Em caso de concurso de direitos resultantes de ações não permitidas aplicam-se respetivamente as regulamentações desta cláusula. Excluímos qualquer responsabilidade adicional ao aqui estipulado.
 
 
 
     9. Outras disposições  
 
 
Um direito a compensação ou de retenção só pode ser reivindicado como resultado de exigências incontestadas ou transitadas em julgado.

Ao presente acordo aplica-se a legislação da República Federal da Alemanha sob exclusão da Convenção das Nações Unidas para a Venda Internacional de Mercadorias. O tribunal competente é Balingen.